Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — MPE-MA 2014
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq087207
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:
- AIdêntico ao que se adota para a ação de impugnação de registro de candidatura;
- BO rito ordinário do Código de Processo Civil;
- CAquele previsto no Código Eleitoral;
- DIdêntico ao que se adota para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
- EO rito sumário do Código de Processo Civil.