Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — MPE-MA 2014
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- qq087208
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta:
- AA representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação.
- BO prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial;
- CA representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições;
- DA ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação;
- EÉ cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.