Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MA 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq087209
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando as seguintes assertivas:I. Da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Presidente da República cabe recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;II. Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Governador cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral;III. Nas eleições municipais, da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que violar a Constituição caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal; IV. Caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral das decisões de Tribunal Regional Eleitoral que decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais;V. No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
- ANenhuma está correta;
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV;
- CSomente está correta a assertiva III;
- DEstão corretas apenas as assertivas II e V;
- ESomente está correta a assertiva V.