Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MA 2014
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq087210
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando as seguintes assertivas:I. Em razão do caráter nacional dos partidos políticos, as coligações nos estados estão vinculadas às coligações formadas no âmbito nacional caracterizando a verticalização; II. Os partidos políticos somente adquirirem personalidade jurídica após registrarem os seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;III. Pela Resolução TSE nº 22.610, a incorporação de partido político não é considerada justa causa para a desfiliação;IV. Nas eleições proporcionais, é assegurado o registro de candidatura aos titulares de mandato eletivo de deputado federal ou estadual ou de vereador desde que concorram para o mesmo cargo, sendo dispensável a escolha de seus nomes na convenção;V. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, não podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional.
- ANenhuma está correta;
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV;
- CSomente está correta a assertiva III;
- DEstão corretas apenas as assertivas II e V;
- ESomente está correta a assertiva V.