Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MA 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq087213
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AÉ possível a cassação dos direitos políticos em caso de reincidência em crimes hediondos;
- BA condenação criminal por crimes contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, é causa de suspensão dos direitos políticos desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
- CNo caso de perda dos direitos políticos o eleitor terá o alistamento eleitoral cancelado, e no caso de suspensão dos direitos políticos haverá apenas a anotação da circunstância no cadastro eleitoral enquanto durarem os efeitos da suspensão;
- DA incapacidade civil relativa não é causa de suspensão dos direitos políticos;
- EA recusa em prestar serviço militar importa em cassação dos direitos políticos.