Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MA 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq087215
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando as seguintes assertivas:I. Serão inelegíveis para o cargo de Presidente da República os Ministros de Estado que não pedirem licença, com remuneração, até seis meses antes das eleições;II. Os magistrados podem se candidatar para qualquer cargo eletivo desde que peçam licença, sem remuneração, seis meses antes das eleições;III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins até o terceiro grau do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;IV. O militar alistável é elegível desde que possua filiação partidária pelo prazo mínimo de um ano antes das eleições;V. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice-Governador ter a idade mínima de trinta anos.
- ANenhuma está correta;
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV;
- CSomente está correta a assertiva III;
- DEstão corretas apenas as assertivas II e V;
- ESomente está correta a assertiva V.