Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Liquidação de sentença — MPE-MA 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Liquidação de sentença
- Código
- qq087249
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito do cumprimento da sentença, é incorreto afirmar que:
- ACaracterizado o inadimplemento do devedor, terá lugar a postulação do credor no sentido da expedição do mandado de penhora e de avaliação;
- BCaso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa;
- CA falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; a inexigibilidade do título; a penhora incorreta ou avaliação errônea; a ilegitimidade das partes e o excesso de execução, inserem-se no rol das matérias alegáveis por meio da impugnação à execução;
- DQuando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor fica obstado de promover a execução daquela até ultimar a liquidação por arbitramento ou por artigos;
- EQuando a sentença, cujo cumprimento se requer, tiver sido impugnada por recurso recebido sem efeito suspensivo, a execução será provisória, admitindo-se, todavia, a possibilidade de realizar atos expropriatórios, desde que assegurados por prestação de caução idônea.