Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — MPE-MA 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq087252
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, especificando, outrossim, as provas que pretende produzir. Porém, antes de discutir o mérito, o réu pode alegar preliminarmente na peça contestatória, nos termos do Código de Processo Civil, o seguinte:
- ALitispendência, coisa julgada, conexão, reconvenção, incapacidade da parte, convenção de arbitragem;
- BInexistência da citação, incompetência absoluta, inépcia da petição inicial, reconvenção, perempção;
- CNulidade da citação, incompetência relativa, perempção, continência, conexão, falta de autorização;
- DContinência, carência de ação, defeito de representação, incompetência absoluta, exceção de suspeição;
- EInépcia da petição inicial, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, carência de ação.