Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-MA 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq087254
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito da curatela dos interditos, é incorreto afirmar que:
- AO Ministério Público, quando atua como interveniente no procedimento de interdição, não é parte legítima para postular a remoção do curador nomeado mediante sentença transitada em julgado;
- BO Ministério Público possui legitimidade ativa para requerer a instauração do procedimento de interdição, hipótese em que o juiz nomeará ao interditando curador à lide;
- CA interdição pode ser promovida pelo pai, mãe ou tutor, pelo cônjuge ou algum parente próximo;
- DTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária;
- EA sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação