Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-MA 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq087256
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca das regras de fixação da competência, é incorreto afirmar que:
- APara as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa;
- BA ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu;
- CTendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles;
- DÉ competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, tendo em vista a aferição in abstracto da hipossuficiência do alimentando;
- EConexão e continência não são causas modificadoras da competência em razão do valor e do território.