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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — MPE-MA 2014

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq087275
Banca
MPE-MA
Órgão
MPE-MA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
  1. ANo ato administrativo, motivo e móvel são conceitos que se confundem;
  2. BA apreciação do móvel do agente é relevante nos atos administrativos praticados no exercício de competências discricionárias e vinculadas;
  3. CA ausência de motivação nos atos administrativos vinculados é vício insanável;
  4. Ds critérios de conveniência e oportunidade são absolutamente impassíveis de censura judicial, porque tal implicaria invasão do mérito do ato;
  5. EA causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.

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