Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPE-RS 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq087533
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Área de Direito
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o processo cautelar.( ) A tutela antecipatória tem a mesma substância da tutela final, mas em virtude de ser baseada na verossimilhança, não fica acobertada pela imutabilidade inerente à coisa julgada material. ( ) Nosso ordenamento civil adjetivo, em respeito ao princípio da tipicidade das formas processuais, cujo objetivo é o de garantir ao cidadão procedimento previsto previamente em lei, não contempla a possibilidade de ação cautelar inominada.( ) Ajuizada ação cautelar preparatória perante juízo relativamente incompetente, sem que o réu apresente a respectiva exceção, prorroga-se a competência definida pela cautelar, tornando-se tal juízo (para o qual foi distribuída a cautelar) igualmente competente para a ação principal.( ) Diante da natureza do processo cautelar, nele não é admitida a assistência simples, forma de intervenção de terceiros prevista no art. 50 do Código de Processo Civil.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AF – F – V – V.
- BV – F – F – F.
- CF – V – F – V.
- DV – F – V – F.
- EV – V – V – F.