Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — MPE-RS 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq087535
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Área de Direito
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil.( ) O Ministério Público atua na jurisdição cível como órgão agente e órgão interveniente. ( ) Em se tratando de ações de improbidade, a lei prevê especificamente a legitimação do Ministério Público para a propositura, bem como explicita a obrigatoriedade da intervenção do parquet como custos legis, sob expressa cominação de invalidade processual.( ) Em virtude da própria natureza da causa petendi, as ações por improbidade administrativa comportam obrigatoriamente a intervenção ministerial como fiscal da lei, razão pela qual, quando da elaboração da Lei nº 8.429, de 02/06/1992, ao tratar do tema, entendeu o legislador ser desnecessário dispor expressamente sobre tal intervenção.( ) A legitimação do Ministério Público para as ações por improbidade administrativa decorre originalmente do art. 129, inciso III, da Constituição Federal, que inclui entre as suas funções a propositura de ação civil pública em defesa do patrimônio público.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AV – V – F – V.
- BF – F – V – V.
- CV – F – F – F.
- DV – F – V – F.
- EF – V – V – V.