Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — MPE-RS 2014
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq087750
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, à luz da Lei n.º 9.605/98 e da Constituição Federal.( ) Configura infração administrativa, e não crime, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. ( ) Não configura infração penal o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente. ( ) A Lei Maior prevê a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre caça, fauna e proteção do meio ambiente. ( ) O abate de animal nocivo não é crime, desde que reconhecido como tal pelo órgão competente.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AF – V – V – F.
- BV – F – F – V.
- CF – F – V – V.
- DV – V – F – F.
- EF – V – V – V.