Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MPE-RS 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq087752
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12.
- AA APP pode estar coberta por vegetação nativa ou por vegetação exótica.
- BIndependentemente do tipo de APP, descabe indenização ao proprietário rural que deva ter em seu imóvel tal área protegida.
- CO novo Código Florestal ocupa-se da APP em zonas rurais, não da existente nas zonas urbanas.
- DÁreas já desmatadas perdem sua característica de Área de Preservação Permanente.
- EA APP tem a função de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, constituindo-se tal transmissão genética exclusiva dessa área protegida.