Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MPE-RS 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq087753
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são consideradas de Preservação Permanente independentemente de qualquer ato do Chefe do Poder Executivo.A esse respeito, considere os itens listados abaixo.1. manguezais, em toda a sua extensão2. áreas destinadas a proteger várzeas 3. restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues4. áreas destinadas a proteger as restingas ou veredas5. áreas que tenham a finalidade de conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rochaQuais deles se inserem no tipo de Áreas de Preservação Permanente descrito acima?
- AApenas 1 e 2.
- BApenas 1 e 3.
- CApenas 2 e 4.
- DApenas 4 e 5.
- E1, 2, 3, 4 e 5.