Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MPE-RS 2014

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq087804
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASomente o servidor público estável pode ser colocado em disponibilidade, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 41 da Constituição Federal.
  2. BDenomina-se reversão a situação em que servidor público aposentado pode voltar ao serviço público quando assim o solicitar, ou quando determinado o retorno pela entidade a que se ligava, dado que insubsistentes os motivos da aposentação ou por não mais subsistirem determinantes de sua aposentadoria.
  3. CAs hipóteses de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público devem estar disciplinadas em lei.
  4. DA acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.
  5. EAs vantagens pecuniárias são acréscimos remuneratórios transitórios ou definitivos, não constituindo liberalidade da Administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A acumulação de cargos públicos é a regra no Direito Brasileiro, dela tratando o artigo 37, inciso XVI, da Carta Federal, que exige, para tanto, a compatibilidade de horários.

Link permanente: /questoes/qq087804