Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — MPE-RS 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq087875
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil quanto aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
- ATodos os atos e termos do processo civil podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico.
- BNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- CDurante as férias e nos feriados não se praticam atos processuais, excetuando-se a busca e apreensão, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova, o sequestro, a penhora, a separação de corpos, a arrecadação e outros atos análogos.
- DOs atos de jurisdição voluntária processam-se durante as férias.
- ESe o Oficial de Justiça verificar que o réu é demente, certificará minuciosamente a ocorrência e, de imediato, chamará pessoa capaz para acompanhar o ato citatório, que será designada como curadora.