Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-SC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq087913
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Nos termos da Lei n. 6.515/77, o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente, descendente ou irmão.
- CCerto
- EErrado