Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — MPE-SC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qq087927
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
O Ministério Público intervém em todos os processos de ação rescisória, ainda que não tenha intervindo no processo originário. E mais, segundo matéria sumulada, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
- CCerto
- EErrado