Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — MPE-SC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq087928
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.
- CCerto
- EErrado