Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-SC 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq087929
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Acerca da sentença no Código de Processo Civil, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. Neste caso, é cabível a fixação de astreintes pelo juiz, independentemente de pedido do autor.
- CCerto
- EErrado