Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — MPE-SC 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq087959
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo a Lei de Registros Públicos, os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas e de manifestação do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado