Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MPE-SC 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq088026
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância que atenua a pena do infrator ambiental, não podendo ser levada em consideração quando da condenação.
- CCerto
- EErrado