Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — MPE-SC 2014
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq088045
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Matutina
Segundo o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65), recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa, é considerado crime, punido com detenção até 2 meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.
- CCerto
- EErrado