Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — MPE-SC 2014
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qq088239
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Em caso de infração às normas ambientais, a Constituição Federal assegura a possibilidade de tripla responsabilização: penal, civil e administrativa.
- CCerto
- EErrado