Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — MSConcursos 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq088570
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CRM-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assessor Contábil
Assinale a alternativa correta em relação ao conceito amplo de serviço público:
- AÉ todo aquele prestado privativamente pelo Poder Público, como por exemplo, no estabelecimento e execução de planos nacionais de educação e de saúde, bem como planos regionais de desenvolvimento, dentre outros.
- BÉ um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade concedente, confia mediante delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, chamada concessionário, o encargo de explorar um serviço público.
- CEntende-se todo aquele prestado pelo Estado ou delegado por concessão ou permissão sob condições impostas ou fixadas por ele, visando à satisfação de necessidade da comunidade.
- DÉ um procedimento pelo qual uma pessoa de direito público, denominada de autoridade permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.