Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Makiyama 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq089342
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- DOCAS-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
NÃO configura cláusula necessária em contratos administrativos:
- AA que se refere aos direitos e às responsabilidades das partes, às penalidades cabíveis e aos valores das multas.
- BA que se refere ao regime de execução ou à forma de fornecimento.
- CA que se refere ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
- DA que se refere ao aditamento contratual.
- EA que se refere ao objeto e seus elementos característicos.