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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Makiyama 2014

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq089350
Banca
Makiyama
Órgão
DOCAS-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, deve ser observada, dentre outras, a seguinte norma:
  1. AComprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
  2. BIndicação da pessoa física responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.
  3. CResponsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio na fase de licitação.
  4. DPermissão de participação de empresa consorciada, n mesma licitação, através de mais de um consórcio o isoladamente.
  5. EResponsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio na fase de execução do contrato.
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GabaritoA — Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

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