Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Makiyama 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq089353
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- DOCAS-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
Cuida-se de hipótese de dispensa de licitação:
- AContratação de instituição estrangeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.
- BQuando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei pelo Congresso Nacional, ouvido o Conselho da República.
- CNa compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
- DNa contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de prorrogação contratual.
- ENa contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional, ainda que tenha fins lucrativos.