Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — PGE-MS 2014
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq090450
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em relação aos empregados públicos das sociedades de economia mistas e empresas públicas, consoante jurisprudência majoritária e recente sobre o tema, analise e julgue os itens abaixo:I – cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o empregado público tem direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador indenizá-lo na forma da lei.II – a despedida do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista independe de motivação para sua validade.III – os empregados públicos das sociedades de economia mista e das empresas públicas, exploradoras de atividade econômica, não são destinatários da estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal.Marque a alternativa correta:
- Atodas as afirmativas são verdadeiras
- Bsomente a afirmativa III é verdadeira
- Cas afirmativas I e III são verdadeiras
- Das afirmativas II e III são falsas
- Esomente a afirmativa I é falsa