Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — PGE-MS 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qq090459
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as seguintes proposições:I - Não se admite a extinção do processo no julgamento do agravo de instrumento, sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição e ao princípio da congruência.II - Não há falar em extinção do processo sem sentença, apenas com decisão interlocutória, razão pela qual o Tribunal de Justiça, ao apreciar agravo de instrumento com a finalidade de extinção do feito (por acolhimento de preliminar, por exemplo), deve restituir os autos à origem para a prolação de sentença terminativa.III - Após a admissão do recurso de agravo, na modalidade instrumento, o Tribunal de Justiça poderá apreciar os fundamentos do pedido ou da defesa, que versem sobre questões de ordem pública, mesmo quando apenas um deles foi objeto de acolhimento pelo órgão a quo, sendo possível a extinção do processo principal.IV - Um Tribunal de segunda instância concedeu liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela após a oposição de recurso de agravo de instrumento. Após esse fato, houve prolação de sentença de mérito no processo originário. Nesta situação, a decisão que antecipou a tutela perde imediatamente sua eficácia, independentemente de seu conteúdo, e o recurso de agravo perde seu objeto por falta superveniente de interesse recursal.Está (ão) correta (s):
- AAs proposições I, II e IV
- BApenas a proposição III
- CAs proposições II e IV
- DAs proposições III e IV
- EApenas a proposição II