Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento sumário — PGE-MS 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento sumário
- Código
- qq090465
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No procedimento sumário é correto dizer que:
- Aafastou-se a possibilidade de ação declaratória incidental e também das intervenções de terceiros, com exceção da assistência, do recurso de terceiro prejudicado e da intervenção fundada em contrato de seguro.
- Bvedou-se a interposição de agravo de instrumento contra decisões proferidas em audiência e sobre matéria probatória, limitando-se o prazo de conclusão do laudo pericial para trinta dias.
- Cocorrerá a conversão para o rito ordinário quando o valor da causa for superior a 20 salários mínimos.
- Dcaso o réu não concorde com o valor atribuído à causa pelo autor, deverá impugná-lo por meio de exceção em petição autônoma.
- Eo réu poderá fazer pedido contra o autor por meio de reconvenção.