Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — PGE-MS 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq090468
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Leia os enunciados:I – A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.II – É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.III – O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.IV – Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.V - Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Em termos de fidelidade dos enunciados das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é exato dizer:
- Aum enunciado está incorreto.
- Bdois enunciados estão incorretos.
- Ctrês enunciados estão incorretos.
- Dquatro enunciados estão incorretos.
- Etodos os enunciados estão incorretos.