Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — PGE-MS 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq090514
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a pareceria público-privada:I – Não constitui parceria público-privada a concessão de serviços públicos ou de obra pública quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.II – Denomina-se concessão patrocinada o contrato de prestação de serviços de que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.III – A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e a repartição objetiva de riscos entre as partes são diretrizes que devem ser observadas na contratação da parceria público-privada.IV – O prazo de vigência do contrato de parceria público privada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não pode ser inferir a 05 (cinco) anos e nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação
- AEstão corretas apenas as assertivas I e III.
- BEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DEstão corretas apenas as assertivas II e III.
- ETodas as assertivas estão corretas.