Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — PGE-MS 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq090516
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta:
- AA licitação exige, para sua realização, a presença concomitante dos pressupostos fático, lógico e jurídico.
- BO pregão é a modalidade de licitação que pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- CNão cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista
- DNa alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais deve ser adotada a modalidade de leilão ou de tomada de preços.
- EÉ expressamente vedada a licitação na modalidade pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns quando efetuadas pelo sistema de registro de preços prevista na Lei Federal n.º 8.666/93.