Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — PGE-MS 2014
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq090519
- Banca
- PGE-MS
- Órgão
- PGE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre convalidação de ato administrativo, seguem as assertivas abaixo:I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito ex tunc, uma vez que será entendido o referido ato como se houvesse sido realizado, desde seu nascedouro, como conforme ao direito.II - A convalidação é possível somente na hipótese de vício de competência em ato de conteúdo discricionário.III - “Convalidação” e “conversão” não se confundem, uma vez que nesta, quanto à forma, o ato se transmuda, sendo realizado um outro, este sim legal perante o ordenamento.IV - Na reforma um novo ato é praticado, suprimindo-se a parte inválida do ato anterior, conservando-se, por outro lado, a parte válida.
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas II e III estão incorretas.
- CEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- DApenas a assertiva II está incorreta.
- ETodas estão corretas.