Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — PGM-RJ 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qq090548
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
A respeito dos recursos, pode-se afirmar que:
- Apodem ser interpostos das sentenças, decisões interlocutórias e despachos
- Bos embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 10 dias
- Ca ação rescisória é uma espécie de recurso cujo prazo para propositura é de 2 anos
- Da apelação, como regra, é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo