Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — TJ-AC 2014
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qq093326
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:
- Aquando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, o juiz deverá determinar a citação por edital.
- Ba citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa do local do fato.
- Cnão é possível a citação por carta precatória no procedimento comum ordinário.
- Dse o acusado, citado por carta precatória, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.