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Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-AC 2014

Direito PenalTipicidade
Código
qq093328
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre o crime culposo É CORRETO afirmar:
  1. Anegligência é uma atitude positiva arriscada ou perigosa, um agir sem cautela, sem a atenção necessária e com afoitamento.
  2. Bnegligência é uma inatividade (forma omissiva), a ausência de precaução, a inércia do agente que, podendo agir para não causar ou evitar o evento danoso, não o faz por preguiça, desleixo ou desatenção.
  3. Cpara a aplicação da pena restritiva de direito, o crime culposo não pode ultrapassar o limite de 4 (quatro) anos;
  4. Dno crime culposo aplica-se a redução pela metade do prazo prescricional, conforme procedimento adotado para aquele que, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
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GabaritoB — negligência é uma inatividade (forma omissiva), a ausência de precaução, a inércia do agente que, podendo agir para não causar ou evitar o evento danoso, não o faz por preguiça, desleixo ou desatenção.

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