Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — TJ-AC 2014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq093336
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com a teoria eclética de Enrico Túlio Liebman, adotada nos arts. 3º e 267, VI, do CPC, o direito de ação é o direito ao julgamento do mérito da causa. E as condições da ação são requisitos necessários para que seja proferida essa decisão de mérito. São condições da ação: a legitimidade ad causam, o interesse de agir a possibilidade jurídica. Já a capacidade é um dos pressupostos processuais.Posto isso, caso o Juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar tempo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício:
- Ase o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por litigância de má-fé.
- Bse o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
- Cse o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
- Dse o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.