Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TJ-AC 2014
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq093337
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O instituto da dação em pagamento no Código civil em vigor caracteriza-se quando:
- Ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra. a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
- Bse transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
- Co credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.
- Dse duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.