Questão de Direito Civil — Parte Geral — TJ-AC 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq093341
- Banca
- TJ-AC
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Acerca da personalidade e da capacidade, é sabido que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Desta feita, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
- Aos menores de dezesseis anos.
- Bexcepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Cos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- Dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.