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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — TJ-AC 2014

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq093347
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Os direitos sociais na República Federativa do Brasil:
  1. Apossuem, em regra, tratamento constitucional diferente dos direitos fundamentais clássicos.
  2. Bestão sujeitos a restrições pela ação do Poder Legislativo.
  3. Csurgiram essencialmente como vedações a atos e medidas do Poder Público.
  4. Dnão são direito fundamentais.
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GabaritoB — estão sujeitos a restrições pela ação do Poder Legislativo.

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