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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — TJ-AC 2014

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq093351
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre os denominados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, É CORRETO afirmar que:
  1. Asurgiram precipuamente para assegurar aos indivíduos a possibilidade de exigir do Estado prestações concretizadoras do mínimo existencial.
  2. Bresultaram da reação das classes hipossuficientes à opressão dos grupos econômicos dominantes.
  3. Cforam desenvolvidos inicialmente como imposições negativas ao Estado, de forma a tutelar a liberdade individual e a livre iniciativa.
  4. Dtêm nítida vocação para a tutela coletiva de bens jurídicos da comunidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — foram desenvolvidos inicialmente como imposições negativas ao Estado, de forma a tutelar a liberdade individual e a livre iniciativa.

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