Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado da Bahia — UNEB 2014
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado da Bahia
- Código
- qq096536
- Banca
- UNEB
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Jurídico - Defensoria Pública
Consoante a Lei Complementar Estadual n° 26/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.( ) A Defensoria Pública manterá quadro de estagiários, designados por ato do Defensor Público-Geral e coordenados pelos respectivos Coordenadores Executivos de Defensoria das Coordenadorias das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, para exercício de suas funções, pelo prazo de 01 (um) ano, renovável por igual período.( ) O estágio não confere vínculo empregatício, sendo conferido ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos em geral.( ) É permitido ao estagiário afastar-se de suas atividades nos dias de seus exames, mediante prévia comunicação ao membro da Defensoria Pública junto ao qual servir, ficando, todavia, obrigado a comprovar a prestação dos respectivos exames.( ) Preenchidas todas as vagas remuneradas do estágio, através do processo de seleção, é permitido estágio voluntário, sem as garantias dos demais estagiários, para atender à necessidade do Defensor Público, com a concordância do candidato.A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
- AV V F F
- BV F F V
- CV F V F
- DF F V V
- EV V V V