Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — UNEB 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qq096550
- Banca
- UNEB
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Jurídico - Defensoria Pública
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando
- Ase verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
- Bo autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
- Co Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
- Do réu reconhecer a procedência do pedido.
- Eas partes transigirem.