Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CEFET-BA 2015

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq102468
Banca
CEFET-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:
  1. ANem todo inalistável é inelegível, mas todo inelegível é inalistável.
  2. BA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (artigo 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…). § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição).
  3. CA prática de ato de improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos
  4. DTodos os que tiverem feito alistamento eleitoral serão elegíveis.
  5. EA condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, gera a perda dos direitos políticos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal (artigo 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (…). § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição).

Link permanente: /questoes/qq102468