Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CEFET-BA 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq102524
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA. I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados. II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos jurídicos dela decorrentes.III – É nulo o processo sentenciado em que o Ministério Público devia intervir e não o fez por falta de intimação.
- AApenas a proposição I está correta.
- BAs proposições II e III estão corretas.
- CApenas a proposição II está correta.
- DTodas as proposições estão corretas.
- ETodas as proposições estão incorretas.