Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — CEFET-BA 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq102526
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA.
- AO membro do Ministério Público não se submete a prazos.
- BO membro do Ministério Público não pode interpor recursos.
- CNão está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas.
- DNão está obrigado a intervir em causas que versem sobre registros públicos.
- ENão está obrigado a intervir em processos de execução contra a Fazenda Pública.